O poker ao vivo em Itália não tem, nos clubes, uma lei que o regule. Existe um artigo do Testo unico di pubblica sicurezza, e há os Questori (chefes da polícia provincial italiana) que o aplicam. Daí vem tudo o resto: as autorizações concedidas numa província e negadas noutra, os recursos, e um caso judicial de 2008 que obrigou o Ministero dell’interno a tomar posição. Quem lhe reconstitui as origens é o relatório «La disciplina sportiva e il gioco del poker» («A disciplina desportiva e o jogo do poker»), apresentado em 2008 pelo jurista Andrea Crismani: é o documento do qual o estudo na base dos Skill Poker Index partiu para focar o problema.
- Quem decide, realmente
- Uma regulamentação em manta de retalhos
- O caso que obrigou todos a decidir
- Trento, a primeira a escrever as regras
- O regulamento delegado, e que nunca chegou
- No vazio, decidem os juízes
- O prémio que não pode ser em dinheiro
- Porque é que os Skill Poker Index são a resposta
Quem decide, realmente
A norma é o artigo 110 do Testo unico delle leggi di pubblica sicurezza. Prevê que a tabela dos jogos proibidos seja preparada e aprovada pelo Questore, e visada pela autoridade competente para a emissão da licença.
Essa tabela não contém apenas os jogos de azar, que são proibidos por lei. Contém também aqueles que o próprio Questore entenda proibir no interesse público, com as prescrições e as proibições específicas que entenda determinar.
É nessa segunda parte que se decide o destino do poker. Não há uma norma que estabeleça se o Texas Hold’em é azar ou habilidade: há um funcionário que, província a província, avalia se nesse jogo a vitória depende do acaso. E a forma de o estabelecer, escreve Crismani, é uma investigação de facto a realizar caso a caso, tendo em conta as regras e as combinações desse jogo.
Uma regulamentação em manta de retalhos
Se a avaliação é confiada a um juízo, o juízo muda consoante quem o exprime. Crismani di-lo sem rodeios: o exercício do poder discricionário por parte de órgãos diferentes, distribuídos pelo território nacional, pode ocorrer de modo diferente ou até contraditório.
E foi o que aconteceu. As Questure de Bari e de Trento, e a Provincia Autonoma di Trento, permitiram os torneios de Texas Hold’em. A de Campobasso proibiu-os. O mesmo jogo, a mesma norma, resultados opostos: é a manta de retalhos com que se pode descrever a regulamentação italiana do poker ao vivo.
Sobre o porquê, o estudo de onde nascem os Skill Poker Index avança uma leitura. A avaliação de quanto pesam o acaso e a habilidade é influenciada pela herança cultural e social de quem a exprime, e pelo momento histórico em que a exprime. Por baixo há um bug conceptual, a ambiguidade sobre onde acaba a sorte e começa a habilidade, e é esse bug que mantém a disciplina dentro da categoria do jogo de azar.
O caso que obrigou todos a decidir
Em 2008, a Questura de Campobasso proíbe o poker desportivo aplicando o artigo 110. Os organizadores recorrem para o TAR do Molise e pedem a suspensão da tabela dos jogos proibidos.
A 21 de maio, o TAR diz que não. Com o despacho n.º 128 nega a suspensão por duas razões. A primeira é que não existe uma normativa sobre o poker jogado ao vivo, e a do poker online não se pode estender por analogia, porque fala expressamente de jogos de habilidade à distância. A segunda diz respeito ao regulamento do torneio, no qual o juiz vê elementos de jogo de azar: nenhum limite ao número de torneios que se podem organizar num mês, a prevalência do acaso sobre a habilidade, e um fim lucrativo, porque as quotas de inscrição servem para comprar os prémios.
O caso chega ao Consiglio di Stato, e aí muda de direção. A 29 de julho, com o despacho 4136, o Consiglio deteta uma inexplicável disparidade de tratamento entre Questure que decidem de forma oposta sobre os mesmos torneios. Não se limita a constatá-lo: ordena ao Ministero dell’interno que elabore um relatório detalhado sobre a situação nacional e que assuma uma posição única a nível central, no prazo de sessenta dias.
Os sessenta dias passam. A 21 de outubro, com o despacho 5548, o Consiglio di Stato anula a decisão de primeira instância, por considerar que persiste uma disparidade de tratamento em relação aos torneios admitidos por outras Questure. Naquela ocasião, os torneios puderam realizar-se.
Trento, a primeira a escrever as regras
Enquanto o caso do Molise subia os graus de jurisdição, uma província já tinha avançado sozinha. A 11 de fevereiro de 2008, com o decreto do Presidente n.º 9, a Provincia Autonoma di Trento aprova uma nova tabela dos jogos proibidos, e é a primeira em Itália a tomar uma posição clara sobre o poker desportivo.
Os torneios são permitidos, mas em condições escritas. A quota de inscrição é predeterminada e não ultrapassa os cinquenta euros. As despesas não ultrapassam dez por cento da quota. O montante de prémios é constituído apenas pelas quotas e serve só para comprar os prémios. Os prémios em dinheiro são proibidos. E é proibido aumentar a recolha vendendo outras fichas durante o jogo.
São condições que atingem o ponto contestado pelo TAR: que das quotas de inscrição se obtivesse um prémio em dinheiro. A quota mantém-se, não podia desaparecer, mas já não pode transformar-se em ganho.
O regulamento delegado, e que nunca chegou
A posição única, o Ministero dell’interno não a tomou. Quem se mexeu foi o Parlamento, mas por via indireta: com a lei comunitária n.º 88, de 7 de julho de 2009, no artigo 24, n.º 27, delegou num regulamento interministerial das Finanças e do Interior a disciplina dos torneios de poker desportivo não à distância, ou seja, os jogados nos clubes e nos estabelecimentos públicos.
O regulamento deveria fixar o montante máximo da quota de participação, as modalidades que excluem o fim lucrativo e a proibição de vários torneios no mesmo dia e na mesma localidade. Enquanto se aguardava, a 9 de setembro de 2009, uma circular do Ministero dell’interno convidava as Questure a não tolerarem mais eventos de poker desportivo até à publicação dessas regras.
Esse regulamento nunca foi emitido. Delegado em 2009, dezassete anos depois ainda não existe.
No vazio, decidem os juízes
No vazio, voltaram a ser os juízes a decidir, caso a caso: exatamente o que um regulamento teria evitado. Em 2013, a Corte di cassazione, com a sentença 32835 de 29 de julho, estabeleceu que organizar um torneio de Texas Hold’em não constitui crime quando a quota de inscrição é moderada, as chips iniciais são iguais para todos, não se volta a entrar comprando outras fichas e o montante de prémios é conhecido antes de começar: nessas condições prevalece a habilidade. Em 2018, o Consiglio di Stato, ao decidir sobre um caso da Apúlia, voltou, pelo contrário, à vertente administrativa e à relação entre estes torneios e a reserva estatal sobre os jogos que preveem uma aposta em dinheiro e um prémio.
E ainda se discutia: em 2021, a conferência online «Il futuro del gioco in Italia» («O futuro do jogo em Itália»), organizada pela SBC Events, voltava às mesmas perguntas.
O ponto de chegada é aquele de onde tínhamos partido. Os clubes de poker desportivo não são proibidos: carecem de uma regulamentação. E, enquanto a regulamentação faltar, a decisão volta a estar onde estava em 2008, nas mãos de um Questore que avalia, província a província, se nesse jogo manda o acaso ou a habilidade.
O prémio que não pode ser em dinheiro
E há um ponto que explica porque é que a questão nunca se fecha. Onde os torneios foram permitidos, foram-no na condição de o montante de prémios provir apenas das quotas de inscrição e de os prémios não serem em dinheiro: é a regra escrita em Trento em 2008, e é a forma concreta que assume um princípio legal, o da exclusão do fim lucrativo. Um torneio assim não se parece com uma aposta. Mas também não é o desporto profissional que o reconhecimento exigiria, em que o prémio em dinheiro é a norma e não a exceção.
Porque é que os Skill Poker Index são a resposta
Dezassete anos de adiamentos têm uma única causa, e não é a preguiça de ninguém: para escrever esse regulamento é preciso saber dizer quanta habilidade há numa partida de poker ao vivo, e não existia um instrumento para o dizer. É a mesma coisa que falta ao Questore quando assina ou recusa uma autorização.
Os Skill Poker Index foram construídos para isso, e fornecem uma referência determinística e mensurável, igual em Bari e em Campobasso. Com um instrumento destes, a avaliação deixa de ser uma opinião: não se estima quanto pesa a sorte, lê-se um valor para cada fase da mão. E é a condição que faltava para que o poker Texas Hold’em ao vivo possa ser discutido como modalidade desportiva.
No próximo artigo examinaremos o chamado «equívoco estrutural»: como o nascimento do formato torneio herdou os limites do cash game, favorecendo ainda hoje a componente aleatória em detrimento das habilidades.
